A partir das 09h00 do próximo dia 07 de abril
de 2017 (sexta-feira), no auditório da Subseção Judiciária da Justiça Federal
em Ilhéus; por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, será
realizada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, a qual terá como tema central “O
SUS enquanto Política de Estado: O que eu tenho a ver com isto? ”
A 7ª Conferência, na forma do Artigo 1º da Lei
nº 8.142/90, foi convocada, extraordinariamente, pelo Conselho Municipal de
Saúde e, será um espaço democrático de construção da política de saúde. Mais
que um instrumento legal de participação popular, a Conferência configurar-se-á
como a instância máxima deliberativa do SUS no âmbito municipal e, ao lado do
Conselho de Saúde, legitimam a participação da sociedade na gestão do SUS no
território.
Na Conferência, reunir-se-ão os representantes
da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de
saúde, dos prestadores de serviço e outros para “avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde” no município, para o quadriênio 2018/2021, elegendo
prioridades para a formulação de instrumentos de planejamento e gestão (Plano
de Saúde, Programação Anual de Saúde e orçamento do órgão executivo), os quais,
ao longo dos próximos anos, contribuirão, para um melhor monitoramento e
avaliação da política de saúde, pela gestão, o Conselho Municipal de Saúde e a
sociedade em geral.
O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de
gestão que tem como função explicitar informações acerca do território e da
atenção à saúde prestada à população de Ilhéus, seus problemas e por meio
destes elaborar uma agenda que priorize as situações mais significativas,
propondo mudanças na execução das ações juntamente com a participação efetiva
da comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde, consolidando o Sistema
Único de Saúde no âmbito do município de Ilhéus, através de medidas de
planejamento e organização das ações e serviços de saúde, expressando as
políticas, compromissos e prioridades de saúde relativas ao período de 2018 a
2021.
A Programação
Anual de Saúde (PAS) é um dos instrumentos do processo de planejamento, a
qual, conterá, de forma sistematizada, as ações, os recursos financeiros e
outros elementos que contribuirão para o alcance dos objetivos e o cumprimento
das metas do Plano de Saúde; as
metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no
monitoramento e na avaliação de sua execução. Os recursos financeiros também
estão contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por
meio de metas e projetos / atividades.
Na oportunidade, convidamos toda a sociedade ilheense a
participar deste importante momento de construção da política pública de saúde,
no município de Ilhéus.
Atenciosamente,
Fred Santos de Oliveira
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
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