Carta
aberta à sociedade ilheense
Em virtude do comunicado da Secretaria
Municipal de Saúde, no dia 8 de abril de 2017 e, principalmente, a situação
vexatória, a qual o Conselho de Saúde, os delegados eleitos e a sociedade em
geral, foram expostos, na etapa final da Conferência de Saúde, a Diretoria do Conselho
Municipal de Saúde de Ilhéus vem a público prestar os seguintes
esclarecimentos, a saber:
Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter
permanente, constituindo-se em instância representativa da sociedade e
deliberativa do Sistema Único de Saúde – SUS em sua respectiva esfera de
governo; tendo prerrogativas legais e, até mesmo constitucionais, devendo
deliberar políticas, controlar as ações e influir no orçamento, além do seu
papel intrínseco de promoção e defesa dos direitos;
O
Conselho de Saúde,
valendo-se de suas prerrogativas legais, insculpidas no §1º do Artigo 1º da Lei nº
8.142 de 28 de dezembro de 1990, deliberou, em sua reunião ordinária de 19
de janeiro de 2017 – à unanimidade dos
presentes, inclusive, com o voto do gestor local do SUS -, por convocar,
extraordinariamente, a 7ª Conferência de
Saúde, reunindo a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
no município de Ilhéus, para ser um espaço democrático de construção da
política de saúde.
O
Conselho Municipal de Saúde pode e deve convocar a Conferência de Saúde, em
caráter extraordinário,
pois, as Conferências que, habitualmente, acontecem a cada 04 (quatro) anos, são
as etapas municipais e estaduais da Conferência Nacional de Saúde e,
destinam-se a discutir prioridades para os planejamentos estaduais e nacional,
na área de saúde e, esta seria a
primeira Conferência voltada, exclusivamente, para a realidade da cobertura
assistencial do nosso povo, levando
a discussão sobre a política de saúde para além das fronteiras do Conselho de
Saúde; “avaliando a situação da saúde e
propondo as diretrizes para a formulação da política de saúde” no
município, para o quadriênio 2018/2021, elegendo prioridades para a formulação
de instrumentos de planejamento e gestão (Plano
de Saúde, Programação Anual de Saúde e orçamento do órgão executivo), os
quais, ao longo dos próximos anos, contribuirão, para um melhor monitoramento e
avaliação da política de saúde, pela gestão, o Conselho Municipal de Saúde e a
sociedade em geral;
Após o cumprimento de calendário de
atividades preparatórias, contando com a participação de membros da gestão
municipal, chegou-se a alertar que todos os delegados deveriam informar seus
respectivos CPF’s, para constar no processo de pagamento da alimentação, conforme exigência do TCM.
Imaginávamos que a Secretaria de Saúde iria
viabilizar conforme solicitado e garantido, toda infraestrutura mínima, necessária
para realização da Conferência, a exemplo de crachás, almoço, água, café,
pastas, canetas, blocos de anotações e etc..
No final da tarde do dia 06 de abril,
a Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Elisângela Santos; através de
contato telefônico, tentou insistentemente, dissuadir o Presidente do Conselho,
do compromisso já assumido com a sociedade, de concluir a Conferência;
utilizando-se para isso, de argumentos os mais diversos; dentre eles, que as
eleições do Conselho estariam próximas e, que, segundo a mesma, tudo iria
mudar; que o Ministério da saúde e o poder
legislativo iriam flexibilizar os prazos da Lei Complementar nº 141/2012, no que
diz respeito à aprovação, homologação e publicação do Plano Municipal de Saúde
2018/2021 e Programação Anual de Saúde para 2018, antes do envio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018;
Ainda na noite do dia 06 de abril,
tendo discutido com outros dois membros da Diretoria, o Presidente do Conselho,
cioso do compromisso assumido com a sociedade e, considerando que, no dia 07 de
abril, seria realizada, apenas, a Conferência Final, pois, o processo teve
início com a aprovação pelo plenário do Conselho; havia avançado com as
pré-conferências, onde foram eleitos/as delegados/as e, principalmente, foram
apontadas prioridades e, seria finalizado na Conferência Final; decidiu que seria de uma irresponsabilidade
sem precedentes, tentar frear o curso da Conferência Municipal de Saúde, que é
a instância máxima deliberativa do SUS no município, mesmo porque, isto
excederia suas prerrogativas;
Na manhã do dia 07/04, a Superintendente
Técnica e de Planejamento da Secretaria de Saúde, Sra. Sonilda Mello; que
estaria representando a gestão, dirigiu-se ao Presidente do Conselho e, disse
que, não poderia permanecer ali, por muito mais tempo, pois, teria um outro
compromisso.
A Secretária do Conselho, informou ao
Presidente que, a Secretaria de Saúde não havia disponibilizado absolutamente
nada, do que fora solicitado e garantido; nem mesmo água, crachás e etc...
Diante das afirmações da representante
da gestão e das informações trazidas pela Secretária do Conselho, o Presidente;
o Titular da Promotoria Estadual de Saúde; os demais membros da diretoria e a
Sra. Sonilda Mello, representante da Secretaria de Saúde; discutiram a situação,
a qual estava posta.
O Promotor disse que, o correto seria
realizar a Conferência Final, para definir as prioridades do Plano Municipal de
Saúde e Programação Anual de Saúde. Que, se não fosse acontecer a Conferência,
não iria permanecer ali. Foi quando a Sra. Sonilda Mello, Superintendente
Técnica e de Planejamento da Secretaria de Saúde; afirmou que, ainda, não teria
um diagnóstico da saúde no município; não seria possível discutir a aprovar
Plano e Programação de Saúde antes do envio do projeto de lei da LDO para o
legislativo.
Diante da situação, antes inimaginável,
onde, segundo a Superintendente Técnica e de Planejamento da Secretaria de
Saúde, não teria, no 97º (nonagésimo
sétimo) dia de gestão, condições de apresentar o diagnóstico da saúde no
município e, que não seria possível discutir e aprovar o Plano e Programação de
Saúde antes do envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2018, para o poder legislativo; que não foi
disponibilizado, absolutamente nada, do que se possa esperar de uma estrutura
mínima para realização da Conferência Final; decidiu-se, por entender ser a
atitude mais razoável, realizar, apenas, uma reunião ampliada, durante o turno
da manhã e, foi neste momento, que o Promotor se retirou do auditório.
O Presidente informou a todos sobre a
decisão sem, no entanto, levar a público todos os motivos, os quais foram
determinantes para tal.
Após as considerações iniciais dos
membros da mesa, a mesma fora desfeita e, o Presidente deu início à
apresentação sobre a necessidade de se ter convocado, extraordinariamente, a
primeira conferência voltada, exclusivamente, sobre a atenção à saúde do povo
de Ilhéus. Foi quando alguns delegados e participantes livres, se aperceberam
da ausência da representante da gestão e, então começaram a deixar a auditório.
Foi neste momento, que delegados/as pediram a palavra e, começaram a manifestar
sua revolta com o que classificaram, total falta de respeito da gestão, para
com todos ali presentes.
O Presidente continuou ouvindo as
manifestações legítimas dos presentes e, os demais Conselheiros/as realizaram
uma breve reunião fora do auditório e, em seguida, apresentaram um encaminhamento,
o qual seria suspender o evento e, aprovar uma moção de repúdio à conduta da
gestão.
O Presidente do Conselho manifestou-se
signatário da proposição e, a grande maioria dos presentes, a aprovaram.
Se a etapa final da 7ª Conferência
Municipal de Saúde, que seria realizada
no Dia Mundial da Saúde, fora inviabilizada, numa total falta de respeito a
todos/as que participaram das pré-conferências e, deixaram seus afazeres
cotidianos para avaliar a situação da saúde no município e, principalmente,
propor diretrizes para o seu planejamento; deve-se ao que fora classificado de
boicote da gestão.
Entendemos que, se houve boicote, foi
de setores que, efetivamente, decidem na gestão e, não das técnicas da
Diretoria de Atenção Básica, nas pessoas de Andrea Flores, Cláudia
Patrícia, Emanuelle, Alessandra, Joelma, e Elma Valiense;
além de toda a equipe de profissionais da residência multidisciplinar, que, a
todo momento, foram parceiros do Conselho de Saúde na realização da 7ª
Conferência.
Desde o dia 03 de janeiro de 2017, que foi o segundo dia útil do atual governo,
fora solicitada, através do Ofício CMSI
Nº 001/2017, uma audiência para a Diretoria do Conselho de Saúde com o
Prefeito e, até a presente data, não fora agendada; o que pode denotar a
atenção que o governo municipal dispensa à instituição Conselho de Saúde e a tudo
o que representa.
Esse é fiel relato, de forma
sintetizada, de todos os acontecimentos, os quais envolveram a não realização da
Plenária Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde; sem emissão de quaisquer
juízos, para que, a sociedade em geral, analise e chegue às suas próprias
conclusões.
O Conselho Municipal de Saúde de
Ilhéus ratifica seu compromisso de continuar trabalhando, a todo e qualquer
tempo, quer sejam “ditos alegres” ou não, de forma independente e intransigente,
pela efetivação de um SUS, o qual deve ser planejado e funcionar para cumprir o
seu compromisso que é assegurar a todos, indiscriminadamente, serviços e ações
de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
ASSINAM:
____________________________________________________
Fred Santos de Oliveira
Presidente
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Yolando Souza
Vice-Presidente
_____________________________________________________
Diala Silva de Magalhães
Tesoureira
Pobre Povo sofrido de Ilhéus, e pelo que percebo irá continuar indo em avalanche a óbito sem nenhum tratamento digno em saúde, onde falta leitos, remédios e Doutor.
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